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Como contestar um Pix no Mercado Pago?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 6 dias
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias


Capa do artigo: Contestar Pix no Mercado Pago | J Calili Advogados

O Mercado Pago é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e participa do Pix como qualquer banco. Por isso, os clientes têm acesso às mesmas ferramentas de proteção, incluindo a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Veja quando e como usar.

Quando é possível contestar

A contestação pelo MED vale para:

  • Golpes e fraudes: falso parente, falsa central de atendimento, falso investimento, falso vendedor que nunca entrega o produto;

  • Coerção: Pix feito sob ameaça;

  • Transações não reconhecidas: Pix feito por terceiros que invadiram a sua conta;

  • Falhas operacionais do sistema.

Não vale para erro de digitação, arrependimento ou desacordo comercial legítimo (por exemplo, quando o produto foi entregue, mas não agradou).

Passo a passo para contestar

  • Aja rápido: quanto antes a contestação for registrada, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino;

  • Abra o aplicativo oficial do Mercado Pago (nunca por links recebidos por mensagem);

  • Localize o Pix na sua atividade ou extrato e abra os detalhes da transação;

  • Procure a opção de contestação, que costuma aparecer como “contestar”, “relatar um problema” ou “pedir devolução”. O nome pode variar conforme a versão do app;

  • Descreva o golpe com o máximo de detalhes e anexe provas (prints de conversas, anúncios, números de telefone, comprovantes);

  • Guarde o protocolo e acompanhe o andamento pelo app.

Se não encontrar a opção no app, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento do Mercado Pago e peça expressamente a abertura do MED.

O que acontece depois

Etapa do MED 2.0

O que acontece

Prazo

Contestação

A vítima registra o pedido no app do seu banco

Até 80 dias após o Pix

Bloqueio cautelar

O valor suspeito é bloqueado na conta de destino e em até 5 contas seguintes

Logo após a notificação

Análise

As instituições analisam se houve fraude

Até 7 dias

Devolução

Se a fraude for confirmada, o valor bloqueado é devolvido

Até 96 horas após a confirmação

Monitoramento

Se o saldo era insuficiente, a conta é monitorada para devoluções parciais

Até 90 dias

Essas regras são do MED 2.0, criado pela Resolução BCB nº 493/2025 e obrigatório para todas as instituições desde 2 de fevereiro de 2026. A grande novidade é o rastreamento do dinheiro em até cinco contas além da primeira, o que dificulta a estratégia dos golpistas de pulverizar os valores.

Faça também

  • Boletim de ocorrência (pode ser feito pela internet na maioria dos estados);

  • Troca de senhas e verificação de dispositivos conectados à sua conta;

  • Se o golpe envolveu a compra de um produto, guarde o anúncio e a conversa com o falso vendedor.

E se a contestação for negada?

A negativa do MED não encerra seus direitos. Você pode recorrer à ouvidoria do Mercado Pago, registrar reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br e, se houver falha de segurança da instituição, buscar a reparação na Justiça. O STJ já decidiu que a responsabilidade pelas fraudes alcança também as fintechs e instituições de pagamento.

Conclusão

Contestar um Pix no Mercado Pago segue as mesmas regras do Banco Central aplicáveis a todos os bancos: use o botão de contestação no app, o mais rápido possível, com provas. Se não der certo, ainda há caminhos administrativos e judiciais.

Precisa de ajuda?

Foi vítima de golpe no Pix, teve a contestação negada ou não consegue reaver um valor enviado por engano? Nosso escritório atua em direito bancário e do consumidor, com pedidos administrativos, reclamações e ações contra bancos e golpistas. Entre em contato e receba uma análise do seu caso.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem às normas do Banco Central e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026. Os nomes de menus e funções nos aplicativos podem variar e mudar com atualizações; confira sempre nos canais oficiais da sua instituição. As marcas citadas pertencem aos seus titulares, e este conteúdo não tem vínculo com elas.

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