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Direito Bancário e Dívidas


Qual o banco com mais reclamações? Ranking do Banco Central (2026)
Bradesco, C6 e Itaú lideraram o ranking de reclamações do Banco Central no 3º trimestre de 2026. Veja a lista completa, como o índice é calculado e os principais motivos.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Posso denunciar um banco ao Procon?
Sim, o Procon atende reclamações contra bancos. Veja como reclamar, o que o Procon pode e não pode fazer e outros canais: ouvidoria, Banco Central e consumidor.gov.br.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


É verdade que dívidas prescritas não podem mais ser cobradas?
O STJ decidiu que dívida prescrita não pode ser cobrada nem fora da Justiça, mas pode ficar em plataformas como o Serasa Limpa Nome. Entenda o que muda e o Tema 1.264.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Tenho uma dívida de mais de 10 anos. Ela pode ser cobrada?
Na maioria dos casos, uma dívida bancária de mais de 10 anos já está prescrita. Entenda os prazos, as exceções e o que fazer se ainda for cobrado.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias3 min de leitura


Quais são as principais mudanças na Lei do Endividado em 2026?
STF incluiu o consignado no mínimo existencial, Desenrola 3.0, novo SAC e temas em julgamento no STJ: veja a linha do tempo das mudanças de 2026 para quem tem dívidas.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Qual é a nova lei para quem tem dívidas?
Lei do Superendividamento, mínimo existencial, limite de juros do cartão, Desenrola 3.0 e novo SAC: veja quais normas protegem quem tem dívidas hoje.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Estou devendo para o banco e não tenho como pagar. O que fazer?
Guia prático para quem deve ao banco e não consegue pagar: seus direitos, como negociar, Desenrola 3.0, Lei do Superendividamento e o que evitar.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Quanto tempo leva um processo contra o banco? Prazos por tipo de ação
Negativação indevida, golpe do Pix, desconto no INSS, revisional, superendividamento: veja quanto tempo costuma levar cada tipo de ação contra banco.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Qual o valor de danos morais contra banco?
Negativação indevida, descontos não autorizados, golpes e cobranças abusivas: veja valores de danos morais fixados contra bancos e o que influencia o valor.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Quanto tempo demora um processo contra o banco por juros abusivos?
Cenários de duração de uma ação por juros abusivos: acordo, Juizado, Justiça comum com perícia e recursos ao STJ, incluindo o efeito do Tema 1.378.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Qual banco foi condenado por juros abusivos? Casos de 2026 e como verificar o seu contrato
Condenações por juros abusivos alcançam bancos, financeiras e fintechs. Veja casos de 2026 por tipo de contrato e como comparar a taxa do seu contrato com a média do BC.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Quanto custa um processo contra banco?
Custas judiciais, honorários, perícia e sucumbência: entenda todos os custos de uma ação contra banco, quando há gratuidade e como reduzir os riscos.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Qual é o órgão que fiscaliza os bancos no Brasil?
O Banco Central fiscaliza os bancos, mas não é o único. Conheça o papel do CMN, do Procon, da Senacon, da CVM e de outros órgãos, e saiba onde reclamar.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


O que acontece se eu dever para o banco?
Juros, negativação, cobrança, execução, penhora e busca e apreensão: veja o que pode acontecer com quem deve ao banco e quais são os limites que a lei impõe.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias3 min de leitura


Quanto tempo, em média, leva um processo contra um banco?
Veja o que dizem os dados oficiais do CNJ sobre o tempo médio dos processos, o que torna uma ação contra banco mais rápida ou mais lenta e como acompanhar.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?
O art. 42 do CDC proíbe cobranças vexatórias e garante a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Entenda o texto, a posição do STJ e como usar esse direito.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias3 min de leitura
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