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Direito do Consumidor


Posso denunciar um banco ao Procon?
Sim, o Procon atende reclamações contra bancos. Veja como reclamar, o que o Procon pode e não pode fazer e outros canais: ouvidoria, Banco Central e consumidor.gov.br.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Qual é a tabela de valores para indenização por danos morais?
Não existe tabela oficial de danos morais no Brasil. Entenda o método bifásico do STJ, as exceções da CLT e como os juízes chegam ao valor.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


Qual o valor de danos morais contra banco?
Negativação indevida, descontos não autorizados, golpes e cobranças abusivas: veja valores de danos morais fixados contra bancos e o que influencia o valor.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


O que diz o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor?
Pelo art. 30 do CDC, a oferta e a publicidade suficientemente precisas obrigam o fornecedor e fazem parte do contrato. Entenda o princípio da vinculação da oferta.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


O que diz o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor?
Se a empresa se recusa a cumprir uma oferta, o art. 35 do CDC dá ao consumidor três opções. Veja o texto da lei, exemplos e como agir, inclusive com bancos.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias2 min de leitura


O que diz o artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor?
O art. 13 do CDC define quando o comerciante responde por danos causados por produtos defeituosos. Veja o texto, os três casos e como funciona o direito de regresso.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias3 min de leitura


O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?
O art. 42 do CDC proíbe cobranças vexatórias e garante a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Entenda o texto, a posição do STJ e como usar esse direito.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias3 min de leitura
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