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Direito de Trânsito
Artigos sobre leis de trânsito, multas, CNH e direitos do motorista.


Quais são as 3 principais leis de trânsito no Brasil?
Conheça as três leis que mais impactam o dia a dia de quem dirige: o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei Seca e a Lei 14.071/2020. Explicação de advogado especialista.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


O que diz o artigo 274 do Código de Trânsito Brasileiro?
O art. 274 do CTB trata do recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. Saiba quando ele ocorre, o que muda com o CRLV digital e quais são seus direitos.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


Qual é a lei do trânsito no Brasil?
A lei do trânsito no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Entenda como ele está organizado, o que regula e quem aplica suas regras.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


Quais são as regras básicas de trânsito?
Cinto, velocidade, preferência, celular, álcool e pedestres: confira as regras básicas de trânsito do CTB que todo motorista precisa conhecer.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


O que é Direito de Trânsito?
Direito de Trânsito é o ramo jurídico que regula a circulação nas vias públicas. Saiba o que ele abrange e quando procurar um advogado especialista.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


Quais são os 4 tipos de infração de trânsito?
Leve, média, grave e gravíssima: entenda a classificação das infrações de trânsito, os pontos na CNH, os valores das multas e o limite para suspensão da carteira.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


Quais são os 5 principais direitos do motorista?
Trânsito seguro, notificação no prazo, ampla defesa, indicação do real condutor e desconto na multa: conheça os 5 principais direitos de quem dirige, segundo o CTB.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura


O que diz o artigo 192 do CTB? Entenda a multa por não guardar distância de segurança
O art. 192 do CTB pune quem não guarda distância de segurança lateral e frontal. Veja o texto da lei, a multa, os pontos e como recorrer.
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.3 min de leitura
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