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Quais são as regras básicas de trânsito?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

Capa do artigo: Regras básicas de trânsito | J Calili Advogados

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem mais de 340 artigos, mas boa parte da segurança no trânsito depende de um conjunto de regras básicas que todo condutor deveria conhecer de cor. Elas estão, principalmente, nas normas gerais de circulação e conduta (arts. 26 a 67). Confira as mais importantes.

1. Dirigir com atenção e cuidado

O art. 28 determina que o condutor deve ter, a todo momento, domínio de seu veículo, dirigindo com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Essa é a regra-mãe de todas as outras.

2. Estar habilitado e com os documentos em dia

Só pode dirigir quem possui CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor válida e compatível com a categoria do veículo. O veículo deve estar registrado e licenciado. Hoje, a CNH e o CRLV podem ser apresentados em formato digital.

3. Usar o cinto de segurança e transportar crianças corretamente

O cinto é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias (art. 65). Crianças com até 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas no banco traseiro, em dispositivo de retenção adequado (art. 64).

4. Respeitar os limites de velocidade

Quando não houver sinalização, valem os limites do art. 61:

  • Vias de trânsito rápido: 80 km/h;

  • Vias arteriais: 60 km/h;

  • Vias coletoras: 40 km/h;

  • Vias locais: 30 km/h;

  • Rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

  • Rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas.

5. Manter a direita e guardar distância de segurança

A circulação é feita pelo lado direito da via (art. 29, I), e o condutor deve manter distância de segurança lateral e frontal dos demais veículos (art. 29, II e art. 192).

6. Respeitar a preferência

  • Em cruzamentos não sinalizados, tem preferência quem vem pela direita do condutor (art. 29, III, “c”);

  • Em rotatórias, a preferência é de quem já está circulando nela (art. 29, III, “b”);

  • Veículos de emergência (ambulância, bombeiros, polícia) com sirene e luzes ligadas têm prioridade de passagem (art. 29, VII).

7. Proteger pedestres e ciclistas

O art. 29, § 2º, estabelece a hierarquia de proteção: os veículos maiores são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos pela incolumidade dos pedestres. Na faixa de pedestres sem semáforo, o pedestre tem preferência (art. 70). Ao ultrapassar uma bicicleta, mantenha pelo menos 1,50 m de distância (art. 201).

8. Não usar o celular ao volante

Dirigir segurando ou manuseando o telefone celular é infração gravíssima, com 7 pontos e multa de R$ 293,47 (art. 252, parágrafo único). Falar ao celular, mesmo sem segurá-lo, utilizando fones de ouvido, é infração média.

9. Álcool e direção não combinam

Qualquer concentração de álcool detectada leva às penalidades do art. 165: multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento da CNH. Acima de 0,3 mg/L no bafômetro, a conduta também é crime (art. 306).

10. Sinalizar as manobras e usar os faróis corretamente

Antes de mudar de faixa, converter ou parar, o condutor deve sinalizar com antecedência usando a seta (art. 35). Em rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, os faróis devem ficar acesos durante o dia (art. 40, I), caso o veículo não tenha luz de rodagem diurna (DRL).

Conclusão

Essas regras básicas resolvem a maior parte das situações do dia a dia no trânsito. Segui-las reduz o risco de acidentes e evita multas, e conhecê-las também ajuda a perceber quando uma autuação foi aplicada de forma incorreta.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Valores e regras citados correspondem à legislação vigente em novembro de 2026.

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