Novas regras da CNH em 2026: o que muda na renovação, nos exames e na primeira habilitação
Atualizado: há 2 dias

2026 trouxe mudanças importantes para quem já dirige e para quem vai tirar a primeira habilitação. Reunimos abaixo os principais pontos, de forma simples, para você não ser pego de surpresa.
Renovação automática para o bom condutor
A Lei 15.428/2026, sancionada em 5 de junho de 2026, criou a renovação simplificada da CNH. Para ter direito, o motorista precisa cumprir dois requisitos ao mesmo tempo: estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC, o "Cadastro do Bom Condutor") e não ter infração com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. A inscrição no RNPC é gratuita e feita pelo próprio condutor.
Condutores com 70 anos ou mais continuam no processo tradicional de renovação.
Exame médico continua obrigatório
O Congresso manteve a exigência do exame de aptidão física e mental para todos. A novidade é a previsão de um teto nacional para o valor desses exames, que ainda depende de regulamentação. O exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E.
A validade da CNH não mudou
Até 49 anos: 10 anos de validade;
De 50 a 69 anos: 5 anos;
A partir de 70 anos: 3 anos.
Primeira habilitação mais barata
Com as novas regras do Contran, a contratação de autoescola deixou de ser obrigatória. O curso teórico pode ser feito de forma digital e gratuita, a carga mínima de aulas práticas foi reduzida e é possível contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Os valores das taxas variam de estado para estado.
Atenção: suspensos e cassados não renovam
Quem está com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada continua impedido de renovar até regularizar a situação. E uma única infração com pontos nos últimos 12 meses já tira o motorista da renovação automática. Por isso, recorrer de uma multa indevida ficou ainda mais importante.
Como podemos ajudar
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.




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