Posso denunciar um banco ao Procon?

Sim. A relação entre banco e cliente é uma relação de consumo (Súmula 297 do STJ), e o Procon pode receber reclamações contra bancos, financeiras, fintechs e administradoras de cartão.
O que o Procon pode fazer
Mediar o conflito: notifica o banco e busca um acordo;
Fiscalizar e aplicar sanções administrativas, como multas, quando há infração ao CDC (art. 56);
Registrar a reclamação no cadastro de reclamações fundamentadas, que é público.
O que o Procon NÃO pode fazer
Condenar o banco a pagar indenização por danos morais ou materiais (isso só a Justiça faz);
Obrigar o banco a cumprir um acordo que ele recusou;
Substituir uma ação judicial em casos complexos.
Como reclamar no Procon
Tente antes resolver no SAC e na ouvidoria do banco, anotando os protocolos;
Reúna documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contrato, extratos, faturas e protocolos;
Registre a reclamação no Procon do seu estado ou município (muitos têm atendimento on-line);
Acompanhe a resposta do banco e eventual audiência de conciliação.
Outros canais de reclamação
Canal | Para que serve | Vantagem |
SAC do banco | Primeiro atendimento | Desde 2/11/2026, com atendimento humano garantido |
Ouvidoria do banco | Quando o SAC não resolve | Instância de revisão dentro do banco |
consumidor.gov.br | Reclamação on-line com resposta da empresa | Rápido e acompanhado pelos órgãos de defesa do consumidor |
Banco Central | Descumprimento de normas do sistema financeiro | Alimenta a fiscalização e o ranking de reclamações |
Justiça | Reparação de danos e devolução de valores | Pode condenar o banco a indenizar |
Novo SAC: mais um argumento
O Decreto nº 13.135/2026, em vigor desde 2 de novembro de 2026, passou a alcançar expressamente bancos e fintechs e garante, entre outros pontos, atendimento humano e a possibilidade de cancelamento em qualquer etapa. O descumprimento dessas regras pode ser levado ao Procon.
Conclusão
Você pode, sim, reclamar de um banco no Procon, que atua na mediação e na fiscalização. Para receber indenização, porém, é preciso recorrer à Justiça. Usar os canais na ordem certa fortalece a sua posição.
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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.
Fontes consultadas
Código de Defesa do Consumidor, arts. 55 e 56; STJ, Súmula 297
Decreto nº 13.135/2026




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