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Tenho uma dívida de mais de 10 anos. Ela pode ser cobrada?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias
3 min de leitura
Capa do artigo: Dívida de mais de 10 anos pode ser cobrada? | J Calili Advogados

Se você tem uma dívida antiga, de mais de 10 anos, é muito provável que ela já esteja prescrita, ou seja, que o credor tenha perdido o direito de cobrá-la. Mas é preciso verificar alguns detalhes antes de ter certeza.

Qual é o prazo de prescrição das dívidas?

Tipo de dívida

Prazo

Base legal

Dívidas de contrato (empréstimo, financiamento, cartão)

5 anos

Art. 206, § 5º, I, do Código Civil

Cheque (ação de execução)

6 meses após o prazo de apresentação

Lei do Cheque, art. 59

Cheque (ação monitória)

5 anos

Súmula 503 do STJ

Regra geral (sem prazo específico)

10 anos

Art. 205 do Código Civil

Como a maioria das dívidas bancárias está documentada em contrato, o prazo costuma ser de 5 anos, contados do vencimento. Assim, uma dívida de mais de 10 anos, em regra, já passou desse prazo.

Quando a dívida antiga ainda pode ser cobrada

  • Interrupção da prescrição: se o credor protestou o título, entrou com ação e o devedor foi citado, ou se o devedor reconheceu a dívida por escrito, o prazo recomeça (art. 202 do Código Civil). A interrupção só pode ocorrer uma vez;

  • Processo em andamento: se já existe uma execução, a discussão passa a ser sobre a prescrição intercorrente;

  • Parcelamentos: em dívidas parceladas, o prazo é contado a partir do vencimento das parcelas, o que exige atenção ao cálculo.

Dívida prescrita pode ser cobrada?

A Terceira Turma do STJ decidiu que a dívida prescrita não pode ser cobrada, nem judicial nem extrajudicialmente. Por outro lado, entendeu que a simples inclusão do débito na plataforma Serasa Limpa Nome não configura cobrança. O tema está em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.264).

E o nome sujo?

A negativação dura no máximo 5 anos (art. 43, § 1º, do CDC). Uma dívida de mais de 10 anos não pode continuar negativando o nome do devedor.

Cuidado ao negociar dívida antiga

Pagar uma dívida prescrita não é ilegal, e quem paga não pode pedir o dinheiro de volta (art. 882 do Código Civil). Mas atenção: assinar uma confissão ou renegociação pode ser interpretado como renúncia à prescrição (art. 191). Antes de negociar, entenda as consequências.

O que fazer se for cobrado

  1. Peça ao credor documentos que comprovem a origem e as datas da dívida;

  2. Verifique se houve protesto, ação judicial ou reconhecimento da dívida;

  3. Se a dívida estiver prescrita, responda formalmente informando a prescrição;

  4. Em caso de cobranças insistentes ou negativação, busque orientação jurídica.

Conclusão

Uma dívida bancária de mais de 10 anos, em regra, já está prescrita e não pode ser cobrada. Mas interrupções do prazo e processos antigos podem mudar esse cenário, por isso vale analisar o histórico antes de agir.

Fale com a J Calili Advogados e Associados

Se você enfrenta um problema com banco, dívida ou relação de consumo, a equipe da J Calili Advogados e Associados pode analisar o seu caso com transparência sobre caminhos, custos, prazos e riscos. Entre em contato pelos canais oficiais do escritório.

Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.

Fontes consultadas

Código Civil, arts. 191, 202, 205, 206 e 882

Código de Defesa do Consumidor, art. 43

STJ, REsp 2.088.100 e REsp 2.103.726 (Terceira Turma); Tema 1.264; Súmula 503

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