Tenho uma dívida de mais de 10 anos. Ela pode ser cobrada?

Se você tem uma dívida antiga, de mais de 10 anos, é muito provável que ela já esteja prescrita, ou seja, que o credor tenha perdido o direito de cobrá-la. Mas é preciso verificar alguns detalhes antes de ter certeza.
Qual é o prazo de prescrição das dívidas?
Tipo de dívida | Prazo | Base legal |
Dívidas de contrato (empréstimo, financiamento, cartão) | 5 anos | Art. 206, § 5º, I, do Código Civil |
Cheque (ação de execução) | 6 meses após o prazo de apresentação | Lei do Cheque, art. 59 |
Cheque (ação monitória) | 5 anos | Súmula 503 do STJ |
Regra geral (sem prazo específico) | 10 anos | Art. 205 do Código Civil |
Como a maioria das dívidas bancárias está documentada em contrato, o prazo costuma ser de 5 anos, contados do vencimento. Assim, uma dívida de mais de 10 anos, em regra, já passou desse prazo.
Quando a dívida antiga ainda pode ser cobrada
Interrupção da prescrição: se o credor protestou o título, entrou com ação e o devedor foi citado, ou se o devedor reconheceu a dívida por escrito, o prazo recomeça (art. 202 do Código Civil). A interrupção só pode ocorrer uma vez;
Processo em andamento: se já existe uma execução, a discussão passa a ser sobre a prescrição intercorrente;
Parcelamentos: em dívidas parceladas, o prazo é contado a partir do vencimento das parcelas, o que exige atenção ao cálculo.
Dívida prescrita pode ser cobrada?
A Terceira Turma do STJ decidiu que a dívida prescrita não pode ser cobrada, nem judicial nem extrajudicialmente. Por outro lado, entendeu que a simples inclusão do débito na plataforma Serasa Limpa Nome não configura cobrança. O tema está em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.264).
E o nome sujo?
A negativação dura no máximo 5 anos (art. 43, § 1º, do CDC). Uma dívida de mais de 10 anos não pode continuar negativando o nome do devedor.
Cuidado ao negociar dívida antiga
Pagar uma dívida prescrita não é ilegal, e quem paga não pode pedir o dinheiro de volta (art. 882 do Código Civil). Mas atenção: assinar uma confissão ou renegociação pode ser interpretado como renúncia à prescrição (art. 191). Antes de negociar, entenda as consequências.
O que fazer se for cobrado
Peça ao credor documentos que comprovem a origem e as datas da dívida;
Verifique se houve protesto, ação judicial ou reconhecimento da dívida;
Se a dívida estiver prescrita, responda formalmente informando a prescrição;
Em caso de cobranças insistentes ou negativação, busque orientação jurídica.
Conclusão
Uma dívida bancária de mais de 10 anos, em regra, já está prescrita e não pode ser cobrada. Mas interrupções do prazo e processos antigos podem mudar esse cenário, por isso vale analisar o histórico antes de agir.
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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.
Fontes consultadas
Código Civil, arts. 191, 202, 205, 206 e 882
Código de Defesa do Consumidor, art. 43
STJ, REsp 2.088.100 e REsp 2.103.726 (Terceira Turma); Tema 1.264; Súmula 503




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