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Qual banco foi condenado por juros abusivos? Casos de 2026 e como verificar o seu contrato

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias
2 min de leitura
Capa do artigo: Bancos condenados por juros abusivos | J Calili Advogados

Não existe “o” banco condenado por juros abusivos. A abusividade de juros é um dos temas mais frequentes do Judiciário, e as condenações alcançam bancos tradicionais, financeiras e fintechs. Mais útil do que um nome é entender em que tipo de contrato as condenações aparecem e como verificar o seu.

Condenações por tipo de contrato (casos noticiados em 2026)

Empréstimo pessoal

É a modalidade com mais casos. Em outubro de 2026, o TJMS confirmou a abusividade de um empréstimo com juros de 22% ao mês (987% ao ano), determinando a readequação e a devolução do valor pago a mais. Em Marília (SP), um juiz reconheceu taxa anual 12,5 vezes maior que a média do Banco Central. Uma sentença de Curitiba condenou o Banco Agibank a adequar os juros de um empréstimo pessoal à média de mercado (decisão de primeira instância, sujeita a recurso).

Fintechs

No Paraná, uma fintech foi condenada por cobrar 17,9% ao mês (621% ao ano), quando a média do Banco Central para a modalidade era de 5,99% ao mês.

Financiamento de veículo

Em Castro (PR), juros de 54,65% ao ano em financiamento de veículo foram limitados à média de mercado da época, de 25,95% ao ano.

Cartão de crédito

Em Mirassol (SP), juros de 705% ao ano no cartão de crédito foram declarados abusivos, com devolução em dobro do que foi pago a mais.

O que esses casos têm em comum

  • Taxas muito acima da média do Banco Central, em geral o dobro ou mais;

  • Clientes com pouco acesso a crédito, que aceitam qualquer condição;

  • Defesas genéricas do banco, sem demonstrar o risco específico da operação.

O cenário no STJ

O STJ entende que juros acima de 12% ao ano, por si só, não são abusivos (Súmula 382) e que a abusividade deve ser demonstrada no caso concreto (Tema 27). Desde setembro de 2025, o tribunal analisa no Tema Repetitivo 1.378 se a taxa média do Banco Central basta, sozinha, para caracterizar o abuso. Até a data desta publicação, as fontes consultadas indicavam que o tema aguardava julgamento; vale conferir a situação atualizada no site do STJ.

Como verificar o seu contrato

  1. Localize a taxa de juros mensal e anual e o Custo Efetivo Total (CET);

  2. Consulte no site do Banco Central a taxa média da mesma modalidade no mês da contratação;

  3. Compare: diferenças muito grandes merecem análise;

  4. Verifique também tarifas e seguros embutidos.

Conclusão

As condenações por juros abusivos são frequentes e envolvem diferentes instituições, principalmente em empréstimos pessoais e cartão de crédito. O ponto de partida é sempre comparar a taxa do seu contrato com a média de mercado.

Fale com a J Calili Advogados e Associados

Se você enfrenta um problema com banco, dívida ou relação de consumo, a equipe da J Calili Advogados e Associados pode analisar o seu caso com transparência sobre caminhos, custos, prazos e riscos. Entre em contato pelos canais oficiais do escritório.

Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.

Fontes consultadas

Midiamax, 14/10/2026 (TJMS)

Conjur: 16/6/2026 (Marília/SP), 28/6/2026 (Castro/PR), 21/7/2026 (fintech/PR), 7/9/2026 (Mirassol/SP)

Bom Dia Advogado (caso Agibank, 11ª Vara Cível de Curitiba)

STJ, Súmula 382, Temas 27 e 1.378

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