Qual é a tabela de valores para indenização por danos morais?

Muita gente procura uma “tabela de danos morais” para saber quanto vai receber. A resposta pode surpreender: no Brasil, não existe uma tabela oficial com valores de indenização por danos morais nas relações civis e de consumo. Mas existem critérios que os juízes seguem.
Por que não existe tabela?
O dano moral atinge direitos da personalidade (honra, imagem, dignidade, tranquilidade) e varia de pessoa para pessoa e de caso para caso. Por isso, a jurisprudência rejeita a tarifação: o STJ, na Súmula 281, afirmou que a indenização por dano moral não está sujeita a tarifação, e o valor deve ser fixado pelo juiz com base nas circunstâncias concretas.
O método bifásico do STJ
Para dar mais coerência às decisões, o STJ consolidou o chamado método bifásico (REsp 1.152.541):
1ª fase: o juiz parte de um valor básico, considerando o interesse jurídico atingido e os valores fixados em casos semelhantes (os precedentes);
2ª fase: ajusta esse valor conforme as circunstâncias do caso: gravidade do fato, culpa do ofensor, condição das partes, duração e consequências do dano.
Referências observadas em casos de consumo
Embora não haja tabela, a análise de decisões permite identificar faixas de referência. Os valores abaixo são apenas ilustrativos e podem variar bastante:
Situação | Referência observada | Fator que mais pesa |
Negativação indevida | Alguns milhares de reais (ex.: R$ 7.000 em caso analisado pelo STJ em 2026) | Duração da negativação e outras restrições |
Desconto indevido em conta | Ex.: R$ 5.000 | Valor e repetição dos descontos |
Desconto no benefício do INSS | Ex.: R$ 1.500 a R$ 5.000 | Tema 1.435 do STJ em julgamento |
Casos graves (ex.: perda de reserva financeira, exposição pública) | Valores mais altos | Gravidade e consequências |
A exceção: a CLT
Na Justiça do Trabalho, a Reforma Trabalhista criou parâmetros no art. 223-G da CLT, com faixas conforme a gravidade da ofensa e o salário do empregado. Em 2023, o STF decidiu que esses valores servem como parâmetros orientativos, podendo o juiz fixar valores maiores quando justificado.
O que você pode fazer para fortalecer o pedido
Documente as consequências do problema: crédito negado, contas atrasadas, constrangimentos;
Guarde protocolos que mostrem a demora da empresa em resolver;
Apresente provas da sua situação pessoal, quando relevante (idade, renda, saúde).
Conclusão
Não há tabela oficial de danos morais: o valor é fixado caso a caso, com base no método bifásico do STJ e nos precedentes. Desconfie de quem promete um valor exato antes de analisar as provas.
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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.
Fontes consultadas
STJ, Súmula 281; REsp 1.152.541 (método bifásico); Tema 1.435
CLT, art. 223-G; STF, ADIs sobre a tarifação do dano extrapatrimonial (2023)




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