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Qual é a tabela de valores para indenização por danos morais?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias
2 min de leitura
Capa do artigo: Existe tabela de danos morais? | J Calili Advogados

Muita gente procura uma “tabela de danos morais” para saber quanto vai receber. A resposta pode surpreender: no Brasil, não existe uma tabela oficial com valores de indenização por danos morais nas relações civis e de consumo. Mas existem critérios que os juízes seguem.

Por que não existe tabela?

O dano moral atinge direitos da personalidade (honra, imagem, dignidade, tranquilidade) e varia de pessoa para pessoa e de caso para caso. Por isso, a jurisprudência rejeita a tarifação: o STJ, na Súmula 281, afirmou que a indenização por dano moral não está sujeita a tarifação, e o valor deve ser fixado pelo juiz com base nas circunstâncias concretas.

O método bifásico do STJ

Para dar mais coerência às decisões, o STJ consolidou o chamado método bifásico (REsp 1.152.541):

  1. 1ª fase: o juiz parte de um valor básico, considerando o interesse jurídico atingido e os valores fixados em casos semelhantes (os precedentes);

  2. 2ª fase: ajusta esse valor conforme as circunstâncias do caso: gravidade do fato, culpa do ofensor, condição das partes, duração e consequências do dano.

Referências observadas em casos de consumo

Embora não haja tabela, a análise de decisões permite identificar faixas de referência. Os valores abaixo são apenas ilustrativos e podem variar bastante:

Situação

Referência observada

Fator que mais pesa

Negativação indevida

Alguns milhares de reais (ex.: R$ 7.000 em caso analisado pelo STJ em 2026)

Duração da negativação e outras restrições

Desconto indevido em conta

Ex.: R$ 5.000

Valor e repetição dos descontos

Desconto no benefício do INSS

Ex.: R$ 1.500 a R$ 5.000

Tema 1.435 do STJ em julgamento

Casos graves (ex.: perda de reserva financeira, exposição pública)

Valores mais altos

Gravidade e consequências

A exceção: a CLT

Na Justiça do Trabalho, a Reforma Trabalhista criou parâmetros no art. 223-G da CLT, com faixas conforme a gravidade da ofensa e o salário do empregado. Em 2023, o STF decidiu que esses valores servem como parâmetros orientativos, podendo o juiz fixar valores maiores quando justificado.

O que você pode fazer para fortalecer o pedido

  • Documente as consequências do problema: crédito negado, contas atrasadas, constrangimentos;

  • Guarde protocolos que mostrem a demora da empresa em resolver;

  • Apresente provas da sua situação pessoal, quando relevante (idade, renda, saúde).

Conclusão

Não há tabela oficial de danos morais: o valor é fixado caso a caso, com base no método bifásico do STJ e nos precedentes. Desconfie de quem promete um valor exato antes de analisar as provas.

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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.

Fontes consultadas

STJ, Súmula 281; REsp 1.152.541 (método bifásico); Tema 1.435

CLT, art. 223-G; STF, ADIs sobre a tarifação do dano extrapatrimonial (2023)

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Easy Digital Web, 2023.

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