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Quanto tempo demora um processo contra o banco por juros abusivos?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 2 dias
2 min de leitura
Capa do artigo: Juros abusivos: quanto tempo demora? | J Calili Advogados

Uma ação por juros abusivos (ação revisional) pode terminar em poucos meses, com um acordo, ou se estender por anos, com perícia e recursos. Em vez de um número único, o mais honesto é pensar em cenários.

Cenários de duração

Cenário

O que acontece

Tempo de referência

Acordo no início do processo

O banco propõe recálculo ou devolução

Poucos meses

Juizado Especial, sem perícia

Audiência, sentença e eventual recurso à Turma Recursal

Alguns meses a cerca de 1 ano

Justiça comum com perícia

Contestação, perícia contábil, sentença

1 a 2 anos na primeira instância

Com apelação

Recurso ao Tribunal de Justiça

Acréscimo de meses

Com recurso ao STJ

Recurso especial, hoje sujeito ao Tema 1.378

Pode levar anos

Os tempos acima são referências gerais. Para comparação, o CNJ apurou que o tempo médio dos processos julgados e baixados em 2025 foi de 2 anos e 4 meses, considerando todas as áreas.

O efeito do Tema 1.378 do STJ

Desde setembro de 2025, o STJ suspendeu os recursos especiais e agravos que discutem se a taxa média do Banco Central basta para provar a abusividade dos juros. A suspensão não alcança as ações na primeira instância nem as apelações, que continuam tramitando normalmente. Mas, se o caso chegar ao STJ, o recurso pode ficar parado até o julgamento do tema.

O que acelera o processo

  • Petição inicial com cálculo comparando a taxa contratada com a média do Banco Central;

  • Contrato e extratos juntados desde o início;

  • Indicação do valor incontroverso, exigida pelo art. 330, § 2º, do CPC, o que evita a extinção do processo;

  • Abertura para acordo.

Enquanto o processo corre

A ação revisional, por si só, não suspende a dívida (Súmula 380 do STJ). É preciso continuar pagando ao menos o valor incontroverso para evitar negativação e, no caso de veículos, a busca e apreensão.

Conclusão

Um processo por juros abusivos pode durar de poucos meses (com acordo) a alguns anos (com perícia e recursos). Uma ação bem instruída desde o início é o que mais reduz esse tempo.

Fale com a J Calili Advogados e Associados

Se você enfrenta um problema com banco, dívida ou relação de consumo, a equipe da J Calili Advogados e Associados pode analisar o seu caso com transparência sobre caminhos, custos, prazos e riscos. Entre em contato pelos canais oficiais do escritório.

Conteúdo informativo, que não substitui a consulta a um advogado. Cada caso depende de suas circunstâncias, e nenhum resultado pode ser garantido. Informações atualizadas até novembro de 2026.

Fontes consultadas

CNJ, Justiça em Números 2026

STJ, Tema Repetitivo 1.378 e Súmula 380

Código de Processo Civil, art. 330, §§ 2º e 3º

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