Voo atrasado ou cancelado: o que mudou nas regras da ANAC em 2026
Atualizado: 53false24 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)

Em setembro de 2026, a ANAC aprovou uma atualização da Resolução nº 400/2016, que trata dos direitos dos passageiros em casos de atraso, cancelamento e interrupção de voos. As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial. Veja o que você precisa saber.
Mais informação, e mais cedo
As companhias aéreas agora precisam:
avisar, já na compra, que o voo pode sofrer alterações por condições meteorológicas, segurança e outros fatores;
comunicar o passageiro por canais digitais assim que souberem do atraso, cancelamento ou interrupção, informando o novo horário previsto, as opções de reacomodação e como obter assistência.
Assistência material
A partir de 2 horas de espera: alimentação (voucher, refeição ou solução equivalente);
A partir de 4 horas, quando houver necessidade de pernoite: hospedagem e transporte de ida e volta.
Esses deveres continuam valendo mesmo em casos fortuitos ou de força maior, como mau tempo.
Reembolso de despesas
Em situações excepcionais (como falta de estrutura no aeroporto ou de fornecedores na região), a companhia pode, em vez de prestar a assistência diretamente, reembolsar as despesas necessárias e razoáveis do passageiro. Nesse caso, guarde todas as notas e comprovantes: o reembolso deve ser feito em até 7 dias.
E a indenização por danos?
A atualização também reforça as regras legais sobre a responsabilidade das companhias por danos causados por atrasos, cancelamentos e preterição de embarque. O direito à indenização depende das circunstâncias de cada caso, como o tempo de atraso, a perda de compromissos, a falta de assistência e as provas do prejuízo.
O que fazer se seus direitos não forem respeitados
Guarde o cartão de embarque, prints das comunicações e comprovantes de gastos;
Registre a reclamação primeiro na companhia aérea e, se não resolver, na plataforma Anac Passageiro ou no consumidor.gov.br;
Procure orientação jurídica para avaliar se cabe indenização.
Podemos ajudar
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.




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