top of page

Como homologar sentença estrangeira de divórcio: 10 dúvidas respondidas

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 6 dias
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias


Capa do artigo: Divórcio estrangeiro: 10 dúvidas | J Calili Advogados

Homologar um divórcio feito no exterior gera muitas dúvidas práticas. Reuni aqui as perguntas que mais recebo de clientes, com respostas diretas.

1. Todo divórcio estrangeiro precisa ser homologado?

Não. O divórcio consensual simples ou puro, que trata apenas do fim do casamento, pode ser averbado diretamente no cartório, sem passar pelo STJ (art. 961, § 5º, do CPC). A homologação é necessária quando a sentença também trata de filhos, pensão ou bens, ou quando o divórcio foi litigioso.

Tipo de divórcio estrangeiro

O que a sentença contém

Caminho no Brasil

Consensual simples (puro)

Apenas a dissolução do casamento

Averbação direta no cartório, sem STJ

Consensual qualificado

Também guarda, alimentos, visitas ou partilha

Homologação no STJ

Litigioso

Decisão sem acordo entre o casal

Homologação no STJ

2. Preciso de advogado?

Para a homologação no STJ, sim: a ação é proposta por petição eletrônica assinada por advogado. Para a averbação direta no cartório, não é obrigatório, embora a orientação de um profissional ajude a evitar recusas.

3. Posso fazer tudo morando no exterior?

Sim. O processo no STJ é eletrônico, e o advogado atua por procuração. A procuração pode ser feita no consulado brasileiro ou em notário estrangeiro, com apostila da Haia.

4. Preciso da participação do meu ex-cônjuge?

Não é obrigatório, mas ajuda muito. Se os dois pedirem juntos, ou se o ex-cônjuge assinar uma declaração de concordância, a citação é dispensada e o processo fica bem mais rápido. Sem a concordância, ele será citado e poderá contestar, mas só por motivos formais.

5. E se eu não souber onde o meu ex-cônjuge mora?

É possível a citação por edital, com nomeação de curador especial. O processo continua, mas tende a demorar mais.

6. Quais documentos preciso?

  • Cópia integral da sentença estrangeira;

  • Prova do trânsito em julgado;

  • Apostila da Haia ou legalização consular;

  • Tradução juramentada feita no Brasil;

  • Certidão de casamento brasileira;

  • Procuração para o advogado (no caso do STJ).

7. Quanto tempo demora?

No STJ, um pedido sem contestação e com documentos completos costuma ser decidido em algumas semanas ou poucos meses. Com contestação ou citação no exterior, pode levar bem mais. A averbação direta no cartório costuma ser resolvida em semanas.

8. Existe prazo para pedir a homologação?

Não. A homologação pode ser pedida a qualquer tempo, mesmo muitos anos depois do divórcio. Até a viúva de um homem divorciado no exterior já obteve, no STJ, o direito de pedir a homologação do divórcio anterior do marido.

9. Posso voltar a usar o nome de solteiro?

Sim, se a sentença estrangeira previr a alteração do nome. Na averbação direta, o cartório normalmente exige que a mudança conste da decisão, salvo exceções previstas nas normas do CNJ.

10. E os bens que tenho no Brasil?

A partilha de imóveis situados no Brasil é, em princípio, de competência exclusiva da Justiça brasileira (art. 23 do CPC). O STJ, porém, tem admitido a homologação quando a sentença estrangeira apenas ratifica um acordo entre os cônjuges sobre esses bens. Caso contrário, a partilha deve ser feita aqui.

Conclusão

Homologar um divórcio estrangeiro é mais simples do que parece quando se sabe qual caminho seguir e quais documentos reunir. Na dúvida, uma análise prévia da sentença evita retrabalho.

Precisa de ajuda?

Precisa regularizar um divórcio, acompanhar a homologação de um acordo ou entender o andamento do seu processo? Nosso escritório atua em divórcios judiciais e extrajudiciais, homologação de sentença estrangeira e regularização de registros, atendendo clientes no Brasil e no exterior. Entre em contato e receba uma análise do seu caso.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026. Prazos variam conforme o tribunal e as particularidades de cada caso.

Comentários


Easy Digital Web, 2023.

bottom of page