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Eu me divorciei, mas não fiz a averbação. Isso é necessário?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 6 dias
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias


Capa do artigo: Divorciei, mas não averbei | J Calili Advogados

É mais comum do que se imagina: a pessoa se divorciou, recebeu a sentença ou a escritura, e o assunto ficou para trás. Anos depois, ao tentar casar de novo, vender um imóvel ou tirar um documento, descobre que a certidão de casamento ainda não mostra o divórcio. Se esse é o seu caso, a resposta é: sim, a averbação é necessária, e ainda dá tempo de regularizar.

Por que a averbação é necessária?

O divórcio é decretado pelo juiz (ou formalizado no cartório de notas), mas quem comprova o estado civil perante todos é o registro civil. A averbação é a anotação do divórcio à margem do registro de casamento. Sem ela, quem consultar a sua certidão verá que você continua casado. O Código Civil determina que o divórcio seja averbado em registro público (art. 10, I).

Que problemas a falta de averbação pode causar?

  • Impedimento para novo casamento: o cartório exige a certidão com o divórcio averbado;

  • Dificuldade para vender ou comprar imóveis: o cartório de imóveis pode exigir a participação do ex-cônjuge;

  • Documentos desatualizados: estado civil e nome não podem ser alterados em RG, passaporte e outros cadastros;

  • Complicações em inventários: o ex-cônjuge pode aparecer como cônjuge nos registros;

  • Problemas com benefícios previdenciários, planos de saúde e seguros.

Ainda dá para averbar depois de muitos anos?

Sim. Não existe prazo para averbar o divórcio. Você pode regularizar a situação hoje, mesmo que o divórcio tenha sido decretado há décadas.

Passo a passo para regularizar

Se o divórcio foi judicial

  1. Localize o número do processo (na sentença, com o advogado da época ou no fórum);

  2. Verifique se a sentença transitou em julgado;

  3. Peça à vara a expedição do mandado de averbação (ou a certidão de inteiro teor da sentença com o trânsito em julgado, conforme a exigência local). Se o processo for antigo e estiver arquivado, será preciso pedir o desarquivamento;

  4. Leve o mandado ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado (ou encaminhe pelo sistema eletrônico, quando disponível);

  5. Peça a certidão de casamento atualizada.

Se o divórcio foi em cartório (escritura pública)

  1. Peça uma certidão (traslado) da escritura de divórcio ao cartório de notas onde ela foi lavrada;

  2. Apresente-a ao Cartório de Registro Civil do casamento para averbação;

  3. Solicite a certidão atualizada.

Se o divórcio foi no exterior

Será preciso averbar diretamente no cartório (divórcio consensual simples) ou homologar antes no STJ (divórcio com filhos, pensão, bens ou litigioso).

E se o casamento foi registrado em outra cidade?

Não é preciso viajar. Os cartórios estão interligados pela Central de Registro Civil, que permite encaminhar documentos e pedir certidões a distância. Também é possível fazer o pedido por meio de um cartório da sua cidade.

Quanto custa?

Os emolumentos da averbação e da certidão variam conforme o estado. Quem não tem condições de pagar pode pedir a gratuidade, mediante declaração de hipossuficiência, nos termos da lei.

Conclusão

Se você se divorciou e não averbou, a averbação é necessária para que o divórcio apareça nos registros e produza efeitos perante terceiros. Não há prazo para fazer, e o procedimento costuma ser simples. Regularize antes de precisar.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026. Prazos variam conforme o tribunal e as particularidades de cada caso.

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