Como homologar sentença estrangeira de divórcio: passo a passo
Atualizado: há 2 dias

Se você se divorciou no exterior e o seu casamento está registrado no Brasil (ou se você é brasileiro e quer se casar novamente), precisa regularizar esse divórcio aqui. Até que isso aconteça, os registros brasileiros continuam mostrando você como casado. Veja o passo a passo.
Passo 1: descubra qual é o caminho do seu caso
Antes de tudo, leia a sentença estrangeira e identifique o seu tipo de divórcio:
Tipo de divórcio estrangeiro | O que a sentença contém | Caminho no Brasil |
Consensual simples (puro) | Apenas a dissolução do casamento | Averbação direta no cartório, sem STJ |
Consensual qualificado | Também guarda, alimentos, visitas ou partilha | Homologação no STJ |
Litigioso | Decisão sem acordo entre o casal | Homologação no STJ |
Se o divórcio for consensual simples, você não precisa de homologação no STJ: basta pedir a averbação direta no cartório (art. 961, § 5º, do CPC e arts. 463 a 467 do Provimento CNJ nº 149/2023). Nos demais casos, é preciso entrar com a ação de homologação de decisão estrangeira.
Passo 2: reúna os documentos
Cópia integral da sentença estrangeira de divórcio;
Prova do trânsito em julgado (documento que mostra que não cabe mais recurso, ou certificado equivalente do país de origem);
Apostila da Haia ou legalização consular dos documentos estrangeiros;
Tradução juramentada de todos os documentos em língua estrangeira, feita por tradutor público no Brasil;
Certidão de casamento brasileira (ou comprovante de que o casamento foi registrado aqui);
Documentos pessoais dos ex-cônjuges;
No caso do STJ: procuração para o advogado e, se possível, concordância ou procuração do ex-cônjuge, o que torna o processo mais rápido.
Passo 3A: averbação direta no cartório (divórcio consensual simples)
O pedido é feito ao Cartório de Registro Civil onde o casamento está registrado. Esse caminho não exige advogado e pode ser feito por qualquer um dos ex-cônjuges, pessoalmente ou por procurador. Se a sentença não deixar claro que o divórcio foi consensual e simples, será preciso comprovar isso.
Quanto ao nome: para voltar a usar o nome de solteiro, a sentença estrangeira normalmente precisa prever a mudança de forma expressa, salvo se a lei do país permitir a alteração ou se houver documento do registro civil estrangeiro comprovando o novo nome.
Passo 3B: ação de homologação no STJ (divórcio qualificado ou litigioso)
A ação é proposta por petição eletrônica assinada por advogado, dirigida ao Presidente do STJ, com o pagamento das custas. Se os dois ex-cônjuges fizerem o pedido juntos, não há necessidade de citação; se apenas um fizer, o outro será citado para se manifestar. Depois da decisão e do trânsito em julgado, o STJ expede a carta de sentença.
Passo 4: averbe o divórcio no registro de casamento
Com a carta de sentença (no caso do STJ) ou com os documentos aprovados pelo cartório, o divórcio é averbado à margem do registro de casamento. Você então pode pedir a certidão de casamento atualizada, que comprova o estado civil de divorciado.
Erros que mais atrasam o processo
Apresentar a sentença sem a prova do trânsito em julgado;
Esquecer a apostila ou apostilar só parte dos documentos;
Usar tradução simples em vez de tradução juramentada;
Tentar a averbação direta quando a sentença trata de filhos ou bens;
Não comprovar a citação regular do ex-cônjuge, especialmente quando ele morava no Brasil.
Conclusão
Homologar o divórcio estrangeiro é um processo técnico, mas previsível quando os documentos estão corretos. O primeiro passo é identificar o tipo de divórcio, porque isso define se você vai ao cartório ou ao STJ.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026.




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