Como saber se o juiz já fez a homologação?
Atualizado: há 2 dias

Depois que o acordo é protocolado, a pergunta mais comum é: “o juiz já homologou?”. A boa notícia é que, com o processo eletrônico, você pode acompanhar tudo pela internet, sem sair de casa. Veja como.
1. Tenha em mãos o número do processo
Todo processo judicial no Brasil tem um número único no padrão do CNJ, com 20 dígitos (por exemplo: 0000000-00.2026.8.26.0000). O seu advogado pode informá-lo. Em alguns sistemas, também é possível pesquisar pelo nome ou CPF da parte, mas processos de família costumam tramitar em segredo de justiça, o que limita a consulta pública.
2. Onde consultar
Site do tribunal onde o processo tramita (por exemplo, TJSP, TJRJ, TJMG), na área de “Consulta Processual”;
Portal Jus.br, do Conselho Nacional de Justiça, que reúne a consulta processual de vários tribunais em um só lugar, com login pela conta gov.br;
Sistemas específicos do tribunal, como PJe, eproc, e-SAJ ou Projud.
Como processos de família geralmente correm em segredo de justiça, a consulta completa (com acesso às decisões) costuma exigir login como parte ou advogado. Na consulta pública, você pode ver apenas as movimentações, sem o conteúdo.
3. Como entender as movimentações
As movimentações são registros padronizados de cada passo do processo. Estas são as que indicam que a homologação aconteceu:
Movimentação | O que significa | Próximo passo |
Conclusos para sentença | O processo está com o juiz para decidir | Aguardar a sentença |
Homologada a transação / Homologado o acordo | O juiz homologou o acordo | Aguardar o trânsito em julgado |
Julgado procedente o pedido | Em alguns sistemas, também indica a sentença | Ler a sentença para confirmar |
Trânsito em julgado | A decisão é definitiva | Expedição do mandado de averbação |
Expedição de mandado / ofício | Documentos enviados para cumprimento | Conferir a averbação no cartório |
4. Outras formas de saber
Pelo advogado: ele é intimado oficialmente de todas as decisões e costuma avisar o cliente;
Pelo Diário de Justiça Eletrônico, onde as intimações são publicadas (em processos sigilosos, com os nomes abreviados);
Alertas de movimentação: vários tribunais e o Jus.br permitem cadastrar o processo para receber notificações.
5. Homologou. E agora?
A homologação não encerra o processo. Depois dela, é preciso aguardar o trânsito em julgado (que pode ser imediato se houve renúncia ao prazo de recurso) e a averbação do divórcio no cartório. Só então a certidão de casamento mostra o novo estado civil.
O processo está parado há muito tempo. O que fazer?
Se a última movimentação for “conclusos para sentença” há mais de 30 dias, converse com o seu advogado. Ele pode verificar se há alguma pendência e, se for o caso, pedir prioridade ou adotar as medidas previstas em lei para o excesso de prazo.
Conclusão
Com o número do processo, você consegue acompanhar a homologação pelo site do tribunal ou pelo Jus.br. A movimentação “homologado o acordo” indica que o juiz já decidiu; a partir daí, o foco passa a ser o trânsito em julgado e a averbação.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026. Prazos variam conforme o tribunal e as particularidades de cada caso.




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