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Como saber se o juiz já fez a homologação?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
há 6 dias
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias


Capa do artigo: O juiz já homologou? | J Calili Advogados

Depois que o acordo é protocolado, a pergunta mais comum é: “o juiz já homologou?”. A boa notícia é que, com o processo eletrônico, você pode acompanhar tudo pela internet, sem sair de casa. Veja como.

1. Tenha em mãos o número do processo

Todo processo judicial no Brasil tem um número único no padrão do CNJ, com 20 dígitos (por exemplo: 0000000-00.2026.8.26.0000). O seu advogado pode informá-lo. Em alguns sistemas, também é possível pesquisar pelo nome ou CPF da parte, mas processos de família costumam tramitar em segredo de justiça, o que limita a consulta pública.

2. Onde consultar

  • Site do tribunal onde o processo tramita (por exemplo, TJSP, TJRJ, TJMG), na área de “Consulta Processual”;

  • Portal Jus.br, do Conselho Nacional de Justiça, que reúne a consulta processual de vários tribunais em um só lugar, com login pela conta gov.br;

  • Sistemas específicos do tribunal, como PJe, eproc, e-SAJ ou Projud.

Como processos de família geralmente correm em segredo de justiça, a consulta completa (com acesso às decisões) costuma exigir login como parte ou advogado. Na consulta pública, você pode ver apenas as movimentações, sem o conteúdo.

3. Como entender as movimentações

As movimentações são registros padronizados de cada passo do processo. Estas são as que indicam que a homologação aconteceu:

Movimentação

O que significa

Próximo passo

Conclusos para sentença

O processo está com o juiz para decidir

Aguardar a sentença

Homologada a transação / Homologado o acordo

O juiz homologou o acordo

Aguardar o trânsito em julgado

Julgado procedente o pedido

Em alguns sistemas, também indica a sentença

Ler a sentença para confirmar

Trânsito em julgado

A decisão é definitiva

Expedição do mandado de averbação

Expedição de mandado / ofício

Documentos enviados para cumprimento

Conferir a averbação no cartório

4. Outras formas de saber

  • Pelo advogado: ele é intimado oficialmente de todas as decisões e costuma avisar o cliente;

  • Pelo Diário de Justiça Eletrônico, onde as intimações são publicadas (em processos sigilosos, com os nomes abreviados);

  • Alertas de movimentação: vários tribunais e o Jus.br permitem cadastrar o processo para receber notificações.

5. Homologou. E agora?

A homologação não encerra o processo. Depois dela, é preciso aguardar o trânsito em julgado (que pode ser imediato se houve renúncia ao prazo de recurso) e a averbação do divórcio no cartório. Só então a certidão de casamento mostra o novo estado civil.

O processo está parado há muito tempo. O que fazer?

Se a última movimentação for “conclusos para sentença” há mais de 30 dias, converse com o seu advogado. Ele pode verificar se há alguma pendência e, se for o caso, pedir prioridade ou adotar as medidas previstas em lei para o excesso de prazo.

Conclusão

Com o número do processo, você consegue acompanhar a homologação pelo site do tribunal ou pelo Jus.br. A movimentação “homologado o acordo” indica que o juiz já decidiu; a partir daí, o foco passa a ser o trânsito em julgado e a averbação.

Precisa de ajuda?

Precisa regularizar um divórcio, acompanhar a homologação de um acordo ou entender o andamento do seu processo? Nosso escritório atua em divórcios judiciais e extrajudiciais, homologação de sentença estrangeira e regularização de registros, atendendo clientes no Brasil e no exterior. Entre em contato e receba uma análise do seu caso.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026. Prazos variam conforme o tribunal e as particularidades de cada caso.

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