top of page

O que significa “divórcio homologado”?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

Capa do artigo: O que é divórcio homologado? | J Calili Advogados

“Homologar” significa aprovar oficialmente, confirmar, dar validade. Quando se fala em “divórcio homologado”, a ideia é sempre a mesma: uma autoridade com poder para isso examinou o divórcio e reconheceu que ele produz efeitos jurídicos. Mas a expressão aparece em situações diferentes, e vale a pena entender cada uma delas.

1. Divórcio consensual homologado pelo juiz (no Brasil)

Quando o casal está de acordo sobre o fim do casamento, mas o caso precisa passar pela Justiça (por exemplo, quando há filhos menores ou incapazes), os cônjuges apresentam um acordo com as condições do divórcio: guarda, convivência, pensão alimentícia, partilha de bens e uso do nome. O juiz analisa esse acordo, ouve o Ministério Público quando há interesse de incapazes e, estando tudo correto, homologa o acordo por sentença (arts. 731 e seguintes do CPC).

Nesse sentido, “divórcio homologado” é o divórcio consensual cujo acordo foi aprovado pelo juiz. A sentença homologatória tem a mesma força de qualquer outra sentença e permite a averbação no registro de casamento.

2. Divórcio estrangeiro homologado pelo STJ

No direito internacional, a expressão tem outro sentido: é o divórcio realizado no exterior que foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça para produzir efeitos no Brasil. Até a homologação, para a lei brasileira, a pessoa continua formalmente casada se o casamento estiver registrado aqui.

A homologação pelo STJ é exigida, em regra, quando a sentença estrangeira:

  • Decide sobre guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens (divórcio consensual qualificado);

  • Resulta de um divórcio litigioso, sem acordo entre o casal.

3. E o divórcio consensual simples feito no exterior?

Desde o CPC de 2015 (art. 961, § 5º), o divórcio estrangeiro consensual simples ou puro, que trata apenas do fim do casamento, não precisa de homologação pelo STJ. Ele pode ser averbado diretamente no cartório de Registro Civil onde o casamento está registrado, conforme as regras do Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento nº 149/2023, arts. 463 a 467).

Na linguagem do dia a dia, muitas pessoas também chamam esse divórcio de “homologado”, embora, tecnicamente, ele seja averbado, e não homologado.

Tipo de divórcio estrangeiro

O que a sentença contém

Caminho no Brasil

Consensual simples (puro)

Apenas a dissolução do casamento

Averbação direta no cartório, sem STJ

Consensual qualificado

Também guarda, alimentos, visitas ou partilha

Homologação no STJ

Litigioso

Decisão sem acordo entre o casal

Homologação no STJ

Divórcio homologado é diferente de divórcio averbado?

Sim. Homologação é o ato que reconhece a validade da decisão (feito pelo juiz ou pelo STJ). Averbação é a anotação desse divórcio na certidão de casamento, feita pelo cartório. Normalmente, uma vem depois da outra: primeiro o divórcio é homologado, depois ele é averbado. Só com a averbação a certidão de casamento passa a mostrar o novo estado civil.

Perguntas frequentes

Depois de homologado, eu já sou divorciado?

Juridicamente, sim. Mas, para comprovar isso perante bancos, órgãos públicos e cartórios, você precisa da certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Posso casar de novo depois do divórcio homologado?

Sim. Com o divórcio homologado e averbado, você está livre para se casar novamente no Brasil.

Conclusão

“Divórcio homologado” é o divórcio que recebeu a aprovação de uma autoridade competente: o juiz, no caso de acordo no Brasil, ou o STJ, no caso de sentença estrangeira. Saber em qual situação você está é o primeiro passo para regularizar o seu estado civil.

Precisa de ajuda?

Você se divorciou no exterior ou precisa que uma decisão estrangeira produza efeitos no Brasil? Nosso escritório atua em homologação de sentença estrangeira perante o STJ, em averbação direta em cartório e na regularização de documentos, atendendo brasileiros no Brasil e no exterior. Entre em contato e receba uma análise do seu caso.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026.

Comentários


Easy Digital Web, 2023.

bottom of page