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Um divórcio homologado pode ser anulado?

Foto do escritor: Dr. Jefferson Calili Ribeiro
Dr. Jefferson Calili Ribeiro
11 de nov.
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

Capa do artigo: Divórcio homologado pode ser anulado? | J Calili Advogados

É uma dúvida frequente: depois que o divórcio foi homologado, ainda é possível desfazê-lo? A resposta é: em situações excepcionais, sim, mas os caminhos são restritos e têm prazo. Também é importante não confundir anulação com revisão de pensão ou guarda, que é bem mais comum. Vamos por partes.

1. Homologação de sentença estrangeira pelo STJ

Recurso durante o processo

Contra a decisão do Presidente do STJ que homologa a sentença estrangeira cabe agravo interno, que leva o caso à Corte Especial. É o momento adequado para apontar falhas como falta de citação regular, ausência de trânsito em julgado ou ofensa à ordem pública.

Ação rescisória

Depois do trânsito em julgado, a decisão de homologação só pode ser desfeita por ação rescisória (art. 966 do CPC), proposta no próprio STJ, no prazo de dois anos (art. 975 do CPC). As hipóteses são restritas: documento falso, dolo, violação manifesta de norma jurídica, entre outras. Um exemplo é descobrir que a citação no processo estrangeiro foi fraudada.

Anulação da sentença no país de origem

Se a própria sentença de divórcio for anulada ou rescindida no país onde foi proferida, a base da homologação deixa de existir. Nesse caso, a situação precisa ser levada ao Judiciário brasileiro para que os registros sejam corrigidos.

2. Divórcio consensual simples averbado no cartório

Como esse divórcio não passa pelo STJ, o art. 961, § 6º, do CPC permite que qualquer juiz examine a sua validade quando a questão surgir em um processo. Se ficar provado, por exemplo, que o documento estrangeiro era falso ou que o divórcio não era realmente consensual, a averbação pode ser cancelada.

3. Acordo de divórcio homologado pelo juiz no Brasil

No divórcio consensual feito na Justiça brasileira, o que normalmente se discute não é o fim do casamento em si, mas o acordo homologado, especialmente a partilha de bens. Se houve erro, dolo, coação ou fraude (por exemplo, um dos cônjuges escondeu bens), é possível propor ação anulatória (art. 966, § 4º, do CPC). Em regra, o prazo para isso é de quatro anos (art. 178 do Código Civil).

E o casamento volta a existir?

Na prática, não. Mesmo que um aspecto do acordo seja anulado, o divórcio em si raramente é desfeito. E, ao contrário da antiga separação judicial, o divórcio não admite reconciliação para “voltar” ao casamento anterior: se o casal se reconciliar, precisará casar-se novamente.

Anular é diferente de revisar

Muitas pessoas procuram “anular o divórcio” quando, na verdade, querem mudar a pensão alimentícia, a guarda ou o regime de convivência com os filhos. Essas questões podem ser revistas a qualquer tempo, sempre que houver mudança na situação de fato (art. 1.699 do Código Civil). Não é preciso anular nada: basta propor a ação revisional ou de modificação de guarda.

Situação

Medida cabível

Prazo

Homologação do STJ ainda sem trânsito em julgado

Agravo interno

15 dias úteis

Homologação do STJ já definitiva

Ação rescisória no STJ

2 anos

Acordo homologado com vício (erro, dolo, coação)

Ação anulatória

Em regra, 4 anos

Mudança na pensão ou na guarda

Ação revisional ou de modificação

A qualquer tempo

Conclusão

Um divórcio homologado pode, sim, ser questionado, mas apenas em hipóteses restritas e dentro de prazos curtos. Na maioria dos casos, o que o cliente realmente precisa é revisar pensão, guarda ou partilha. Por isso, a análise de um advogado é fundamental para escolher a medida correta.

Precisa de ajuda?

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. As regras citadas correspondem à legislação e à jurisprudência vigentes em novembro de 2026.

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